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O presente trabalho visa a examiner os problemas da nova políitca industrial e comercio exterior do Brasil para desenvolver a Zona de Processamento de Exportações (ZPE); e as implicações para ZPE do Acordo de OMC sobre Subsídios e Medidas Compensatórias (SMC) que se serve como de facto regulamentos e rege a subsídios de exportação, na ausencia legal da referencia específica a EPZ. O tema de inconsistencia teórica dos subsidios de exportação com o regime da OMC constitui tanto o problematico multilateral como os instrumentos criticos na politica commercial e industrial do Brasil, dada a especificidade que satisfaça a contribuição financeira publica e o benefício para indústrias ou empresas particulars, e ao meesmo tempo a compatibilidade pratica e justificada dos incentivos preferenciais - fiscal, cambiaria e administrativa, com o regime nacional de investimento conforme a Lei nacional de promoção de inversões para as regiões menos desenvoldidas. O trabalho examinou minuciosamente os elementos da politica de investimento sob a perspectiva de OMC/SMC, e vice-versa, tentando estabelecer o marco analitico que facilite a discussão academica no pós-ronda de Doha na OMC sobre subsidios. Considera-se que este marco analitico faria com que os estudos futuros sobre ZPE e seus modelos de desenvolvimento possa avançar ao nivel teórico mais rigoroso para determiner o delineamento dos subsidios proibidos e permitidos mais além de tratamento especial e diferenciado, incluindo grandfathering na OMC; e ao nivel pratico mais comprensivel para empreender o novo modelo da politica industrial do Brasil em torno da ZPE. Como uma agenda de estudos no futuro, o estudo sugeriu a pesquisa sobre o papel de ZPE: no contexto da Cooperação Sul-Sul entre os paises de BRICs no period da pós-crise financeira global e mudança estrutural na composição da economia regional e global no periodo da pós-ronda de Doha na OMC.

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